Resumo

Este artigo irá apresentar como parametrizar o SGE para o envio de NF-e quando o SEFAZ estiver indisponível (fora do ar).

NEM002 - Envio de NF-e

Ao enviar a nota fiscal via rotina NEM002, caso apresente a mensagem a seguir:

Indica algum serviço do SEFAZ esta indisponível. Isto pode ser verificado pelo endereço abaixo:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Ou também através da consulta de disponibilidadedos serviços no endereço abaixo:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/disponibilidade.aspx?versao=0.00&tipoConteudo=P2c98tUpxrI=

No exemplo acima, podemos notar que o SVC-AN foi ativado para contigência nacional.

NEM001 - Parâmetro NF-e

A NF-e em Contingência serve para emitir seu documento quando, por algum motivo, houver falha de comunicação com a Sefaz autorizadora do contribuinte. Para isso, há quatro tipos de emissão de NFe em Contingência: FS-DA, DPEC/EPEC, SVC.

É importante lembrar que o emitente pode utilizá-la nos casos em que há falha na comunicação que inviabilize a continuidade da emissão do documento fiscal em questão. Pode ser uma falha de conexão ou alguma falha em componente do sistema estadual, por exemplo. 

IMPORTANTE: As legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as modalidades de emissão de NF-e (AJUSTE SINIEF 07/05).

Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:

• Normal – é o procedimento padrão de emissão da NF-e com transmissão da NF-e para a Secretaria de Fazenda da unidade federada onde o emissor está estabelecido para obter a autorização de uso. O DANFE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização de uso da NF-e;

• FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do estoque daqueles formulários;

• EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem. Este é o antigo DEPEC;

• SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.

O processo de emissão NORMAL é a situação desejada e mais adequada para o cliente, pois é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estão operacionais e a autorização de uso da NF-e é concedida normalmente pela SEFAZ. Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente com a impressão do DANFE em papel comum, após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

A contingência com o uso do formulário de segurança, FS-DA, é o processo mais simples de implementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência de recursos de infraestrutura, hardware e software para ser utilizado. Sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilite a transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode adotar a Contingência com formulário de segurança que requer os seguintes procedimentos do emissor:

• Atribuir novo número de NF-e para as NF-e transmitidas que estão pendentes de retorno;
• Alterar o campo tpEmis para “5”. No NEM001 é o tipo "CTE/NFE - Contigência FS-DA";

• Informar o motivo de entrada em contingência com data, hora com minutos e segundos do seu início, que devem ser impressas no DANFE. No NEM001, utilizar os campos "Justificativa", "Data" e "Hora";

• Regerar o XML da NF-e com outro número e, eventualmente, outra série, caso já tenha transmitido a NF-e com o campo tpEmis com valor “1”. Isto para o caso em que a nota fiscal foi enviado pela rotina NEM002 e o seu retorno tenha ficado como pendente, ou seja, sera necessário efetuar outra nota fiscal com novo tipo de emissão e deixar a nota pendente para posteriomente ser cancelado ou inutilizada;

• Impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:

• Uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais;

• A outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais.

• Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação, via rotina NEM002;

• A Chave de Acesso da NF-e é a mesma Chave de Acesso do DANFE emitido em Formulário de Segurança;

• Tratar as NF-e transmitidas por ocasiçaõ da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno, ou seja, buscar o retorno via NEM002 e depois efetuar o cancelamento se for necessário.

Ainda conforme o SEFAZ, a empresa que possuir em seu estoque formulário FS-IA (tipo de emissão "NFE - Contingência FS" no NEM001) nos termos do Convênio ICMS 58/95, ainda pode utilizar.

O ambiente de autorização da SVC, SEFAZ Virtual de Contingência, poderá assumir a recepção e autorização de NF-e de outra unidade da federação, quando solicitado pela SEFAZ de origem.

Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas das SEFAZ VIRTUAIS atuais:

• SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, sendo que no NEM001 é o tipo "NFE - Contingência SVC-AN";

• SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, sendo que no NEM001 é o tipo "CTE/NFE - Contingência SVC-RS"; 

Portanto, de forma natural, mesmo as estruturas de autorização das SEFAZ VIRTUAIS passarão a ter a contingência da SVC, utilizando a infraestrutura de autorização uma da outra, ou seja, a grande maioria ou todos os serviços oferecidos no ambiente nacional serão também oferecidos no ambiente de contingência.

Para a autorização da SVC-XX, o cliente deve adotar os seguintes procedimentos:

• Identificação que a SVC-XX foi ativada pela SEFAZ de origem da sua circunscrição, conforme consulta de disponibilidade mostrada anteriormente;
• Geração de novo arquivo XML da NF-e com as seguintes alterações:
  • Campo tpEmis alterado para "6" (SVC-AN) ou "7" (SVC-RS), conforme legislação que define qual UF está vinculada a cada uma das SVC, sendo respectivamente no NEM001, tipo de emissão "NFE - Contingência SVC-AN"  e "CTE/NFE - Contingência SVC-RS". No campo "SEFAZ Contingência", também deve ser escolhido o ESTADO ou a SVN-AC ou SVC-RS ;
  • Informação do motivo da adoção da contingência (campo xJust) e da data e hora de início de utilização da SVC (campo dhCont), que também devem ser impressos no DANFE, conforme definido na legislação. No NEM001, utilizar os campos "Justificativa", "Data" e "Hora";
• Transmissão do Lote de NF-e para a SVC-XX e obtenção da autorização de uso, através da rotina NEM002;
• Impressão do DANFE em papel comum;
• Tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas por NF-e autorizada na SVC, ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.

Importante: No momento que a empresa detecta a indisponibilidade do ambiente de autorização normal, pode ser que tenha enviado uma NF-e e não tenha obtido o resultado deste pedido de autorização de uso. Neste caso, deve gerar outro número de NF-e, evitando que seja autorizado o mesmo número e série de NF-e no ambiente da SEFAZ autorizadora e da SVC.

O tipo de emissão EPEC, é baseada no conceito de Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC, que contém as principais informações da NF-e que serão emitidas em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das  autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes passos:

• Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”. No NEM001, usar o tipo de emissão "NFE - Contigência DEPEC", os campos "Justificativa", "Data" e "Hora";
• Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
  • UF, CNPJ/CPF e Inscrição Estadual do emitente;
  • Chave de Acesso;
  • UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
  • Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
  • Outras informações constantes no leiaute.
• Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
• Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
• Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - EPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”.

Abaixo temos um resumo do fluxo dos tipos de emissão:

Na rotina NEM001, como foi mencionado acima, temos os seguintes campos: